Informação clara e orientação individual
Atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista e de Família, com ênfase previdenciária. Cada situação recebe análise individual da advogada.
Fazer orientação inicialOrientação da advogada
Rosa Dias
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Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), formada em 2009, com atuação nas áreas Previdenciária, Trabalhista e de Família, com ênfase em Direito Previdenciário.
Atua com atenção a cada caso, compromisso com a ética profissional e foco em orientar o cliente com clareza sobre seus direitos e os caminhos jurídicos adequados.
Três áreas, uma análise cuidadosa
Previdenciário
Aposentadorias no INSS, benefícios por incapacidade, pensão por morte, BPC/LOAS e revisão de benefícios.
Trabalhista
Questões da relação de emprego, como vínculo, verbas rescisórias, jornada e direitos do trabalhador.
Família
Divórcio, união estável, guarda, convivência e alimentos, com atenção ao diálogo e à proteção dos filhos.
Código Civil (texto oficial) · Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
Previdenciário: principais assuntos
Conteúdo informativo e geral, com base na legislação oficial indicada em cada tema. Requisitos dependem de cada situação e podem mudar; consulte sempre o texto vigente e uma análise profissional.
RGPS e RPPS
O Regime Geral (RGPS), administrado pelo INSS, abrange em regra trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes individuais. Servidores públicos titulares de cargo efetivo podem estar vinculados a regime próprio (RPPS) do seu ente.
Fontes: Lei 8.213/1991; Constituição, arts. 40 e 201.
Aposentadorias
As regras foram alteradas pela Emenda Constitucional 103/2019, que também prevê regras de transição. A modalidade aplicável depende do histórico contributivo de cada pessoa.
Fontes: EC 103/2019; Lei 8.213/1991.
Benefícios por incapacidade
Benefícios para segurados com incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente, condicionados a requisitos legais e a avaliação pericial.
Fonte: Lei 8.213/1991.
Pensão por morte
Benefício devido aos dependentes do segurado falecido, conforme as regras de dependência e duração previstas em lei.
Fontes: Lei 8.213/1991; EC 103/2019.
BPC/LOAS
Benefício assistencial de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, observados critérios de renda e inscrição no CadÚnico. Não exige contribuição.
Fonte: Lei 8.742/1993, art. 20.
Documentos e Meu INSS
Pedidos ao INSS são feitos pelos canais oficiais, como o Meu INSS e a Central 135. O extrato do CNIS reúne vínculos e contribuições registrados. Nunca compartilhe sua senha gov.br com terceiros.
Fonte: gov.br/inss.
Entenda qual tema se aproxima da sua situação
Roteiro automatizado de perguntas, sem inteligência artificial. Funciona apenas no seu navegador: nenhuma resposta é enviada ou armazenada. Não pedimos CPF, documentos, dados de saúde ou senhas. O resultado é meramente indicativo, não declara direito a benefício e não substitui consulta.
Dúvidas gerais nas três áreas
Assistente automatizado com IA (Cloudflare Workers AI) para informações gerais de Direito Previdenciário, Trabalhista e de Família. Não é a advogada, não emite parecer e pode conter erros. Para o seu caso, procure a orientação da advogada. Não escreva nome, CPF, números de benefício, informações de saúde ou outros dados pessoais. A pergunta é enviada ao servidor só para gerar a resposta e não é armazenada. Há limite de perguntas por pessoa e por dia.
Regras de transição da EC 103/2019 no RGPS
Somente para segurados do Regime Geral (INSS) em regra comum. Não se aplica a regime próprio (RPPS), professor, atividade especial, trabalhador rural, pessoa com deficiência ou tempo convertido. Não calcula valor de benefício e não verifica carência.
Base legal: EC 103/2019, arts. 15 a 20. Projeção supõe contribuição contínua mês a mês; pontos calculados em meses (a lei apura em dias). O tempo efetivamente reconhecido depende do CNIS, da carência e de análise jurídica individual. Nada é enviado ou armazenado.
Pedir horário pelo WhatsApp
Escolha uma data e um horário de preferência. Isto não reserva horário: o site não tem agenda on-line e o escritório confirmará a disponibilidade pelo WhatsApp.
O WhatsApp abre com a mensagem pronta para você revisar e enviar. Não escreva dados de saúde, CPF ou senhas.
O seu caso analisado por uma pessoa
As ferramentas deste site oferecem apenas informação geral. A orientação jurídica sobre a sua situação é feita individualmente pela advogada, com a análise dos seus documentos em atendimento reservado.
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